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19 de Setembro de 2021

Consumidor tem direito a comprar produto pelo preço da oferta

Felippe Mendonça, Advogado
Publicado por Felippe Mendonça
há 8 anos

Coluna Cidadania: O Direito no nosso dia a dia.

Chega o fim de ano e as promoções sempre causam algum tipo de confusão. Hoje, nessa coluna em que tento explicar um pouco do Direito aos leigos, vamos tratar da obrigatoriedade do fornecedor de manter a oferta.

Uma rede de supermercados essa semana anunciou que faria uma segunda-feira que intitulou de Cyber Monday, com promessa de descontos de até dois mil reais em alguns produtos. Em seguida, colocou computador que custa cerca de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) por R$ 580,00 (quinhentos e oitenta) e manteve a oferta por longo período, atraindo inúmeros consumidores.

A promoção, inclusive com referência no anúncio, buscava criar algo parecido ao Black Friday, tradicional dia de queima de estoque onde promoções exageradas atraem milhões de compradores no mundo todo.

Portanto, evidentemente tratava-se de promoção crível que atraia consumidores de boa-fé.

Segundo o código de defesa do consumidor, "se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá (...) exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade" (art. 35, I).

A única hipótese que eximiria a rede de supermercados de cumprir a oferta seria se o valor fosse evidentemente errado, em importância ínfima, que não fosse possível acreditar ser efetivamente uma promoção.

Temos casos em nosso judiciário em que o erro evidente que coloca um produto caro por preço muito baixo – por exemplo, uma televisão tela plana de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por R$ 5,00 (cinco reais) –, exime o fornecedor de manter a oferta, pois o consumidor não está agindo de boa-fé quando percebe o erro e tenta se aproveitar da situação. Trata-se de uma interpretação do direito que busca efetivamente a finalidade da norma e o objetivo do artigo 35, I, não é favorecer o consumidor que visa se beneficiar de erro grosseiro.

Mas não é esse o caso que estamos analisando. O valor da oferta feita pelo supermercado, ainda mais dentro do contexto de superpromoção de fim de ano, não aparenta erro. Os consumidores que atenderam ao chamado publicitário, portanto, são protegidos pelo Direito e podem ingressar em juízo exigindo o cumprimento da oferta.

Cabe, ainda, analisando caso a caso, verificar eventuais direitos a indenizações por perdas e danos, pois em alguns casos pessoas compraram o produto para presentear em festa de fim de ano, tendo sua expectativa frustrada, dentre outras possibilidades de prejuízos materiais e morais.

A rede de supermercado está se defendendo, informando aos clientes que não irá manter a oferta, alegando ser erro e os acusando de má-fé. Infelizmente, demonstra que somente o Poder Judiciário poderá salvaguardar o direito dos consumidores.

Muitos já estão se mobilizando para uma enxurrada de ações. Vamos aguardar notícias.

5 Comentários

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gostaria de saber como fica o caso a seguir:
um produto + frete foi comprado por 139,00 e este veio com defeito, foi devolvido sem custo algum, porém o site só devolve em valor ou vale-compra e não remete outro produto igual.
sendo assim pedi um cupom de desconto porque agora q aceitaram a devolução na análise o produto está R$ 149,90 + o frete, vai me sair bem mais q o devolvido.
então me deram um cupom no valor de 398,00 e frete grátis
efetuei um novo pedido, q inclusive alterou os valores dos itens para q chegassem ao total de 62,00 ao chegar o e-mail de confirmação de pedido efetuado.
efetuei o pagamento da diferença que foi de 62,00 (460 menos o desconto) e me enviaram um e-mail informando q o pedido foi cancelado porque enviaram o valor do cupom de desconto errado, devido a um erro no sistema.
e daí??? tenho direito a receber os produtos desse pedido ou não??? continuar lendo

olá Felippe Mendonça,gostaria de ser informado de caso:
Se fosse um site de vendas de carros ?que em sua página claramente evidencia a descrição do produto e valor de 72.900,00 por 0,00.Se o cliente exigisse a compra do tal.Ele teria direito de adquirir?ou teria um acordo entre as partes? continuar lendo

Olá, estou com uma dificuldade pois estou me sentindo lesado, ao realizar uma compra os valores vieram diferentes dos acertados e ai, que confiei no site e agora estão dizendo que não podem fazer nada. segue a reclamação; Olá me desculpem a demora mas não estou conseguindo abrir o arquivo das fotos por WhatSapp, retirados quando efetuei a compra. O fato é simples, no dia em que comprei o celular havia uma promoção de 10% de desconto em determinados aparelhos celulares, entre eles o s7 flat, promoção está que era ativada através de um link, que se encontrava no menu do site, e que os valores eram automaticamente preenchidos, no caso do s7 flat o valor era deduzido os 10% e ficava no valor de R$1.899,00, conclui o pedido, tudo estava correto, quando posterior alguns dias verifiquei no meu cartão de credito, simplesmente o valor se encontrava sem o desconto, o valor estava integral R$2.110,00. Por este motivo entrei em contato com o teleatendimento 4003-9898 e gerei o protocolo nº 2017*********, e me fora solicitado alguma prova, no entanto a maior prova e mais fácil, seria vocês mesmos, já que existem históricos de outros produtos vendidos da mesma época, bem como, histórico da própria promoção em si da época em que efetuei a compra, basta apenas um confronto de informações.
Por gentileza corrijam os valores cobrados e evitem transtornos, no aguardo.
A pergunta é: ELES TEM OBRIGAÇÃO, SE SOLICITADO, DE REVELAR O HISTÓRICO DAS VENDAS REALIZADAS DURANTE AQUELA PROMOÇÃO? OU O QUE EU FAÇO? continuar lendo

Olá, o que fazer no caso de a oferta de um carro estar com o valor de 1 (um) Real , sendo que o carro custa cerca de 150.000 reais. Posso obrigar a empresa a me vender o carro a 1 real ou tomo como erro de promoção? continuar lendo